DPO: O que é como funciona? Como torna-se um e certificações

O DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Proteção de Dados em português, é uma figura chave na implementação e conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

O RGPD é uma regulamentação da UE que entrou em vigor em maio de 2018 e estabelece uma série de regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

Ela tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos europeus em relação aos seus dados pessoais.

DPO o que é

Nesse sentido, o DPO é o profissional responsável por garantir que as empresas e organizações que tratam dados pessoais estejam em conformidade com as exigências do RGPD/LGPD.

Ele é um intermediário entre a empresa e as autoridades reguladoras, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil, e deve ser independente e imparcial em sua atuação.

O DPO é responsável por conscientizar e treinar os colaboradores da empresa sobre as melhores práticas de proteção de dados, bem como acompanhar a implementação e o desenvolvimento de políticas e procedimentos de proteção de dados.

DPO como funciona

Para cumprir com suas funções, o DPO precisa ter um conhecimento aprofundado do RGPD/LGPD e das leis e regulamentações de proteção de dados em vigor no país em que a empresa está sediada ou opera.

Ele também precisa ser capaz de avaliar riscos de privacidade e segurança de dados e fornecer orientações para mitigá-los.

Além disso, o DPO deve ter habilidades de comunicação, negociação e liderança, para se relacionar com diferentes áreas da empresa e convencer a alta gestão a adotar práticas de proteção de dados.

Embora o RGPD/LGPD exija que certas empresas e organizações tenham um DPO nomeado, qualquer empresa que lide com dados pessoais pode se beneficiar da contratação de um DPO, pois ele pode ajudar a garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados em vigor, mitigando riscos e reduzindo a possibilidade de multas e sanções por não cumprir as exigências legais.

Como se tornar um DPO

Para se tornar um DPO (Data Protection Officer), não há uma formação acadêmica específica exigida, mas é necessário ter conhecimentos em proteção de dados, legislações aplicáveis e habilidades de comunicação.

Para se capacitar, existem diversas opções, tais como:

• Cursos de formação: existem cursos de curta duração em instituições de ensino e empresas especializadas, que podem oferecer treinamentos em proteção de dados e em como se tornar um DPO.
• Certificações profissionais: existem certificações profissionais em proteção de dados, como as certificações oferecidas pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) e pela EXIN, que atestam o conhecimento e as habilidades do profissional em proteção de dados.
• Experiência profissional: a experiência profissional em áreas relacionadas à proteção de dados, como compliance, segurança da informação, gestão de riscos e jurídico, pode ser uma vantagem para a obtenção de uma posição de DPO.
• Conhecimento em legislações de proteção de dados: o conhecimento em legislações de proteção de dados, em especial do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, é fundamental para a atuação como DPO.

Uma vez adquirido o conhecimento necessário, é preciso buscar oportunidades de trabalho em empresas e organizações que lidam com dados pessoais e que tenham a obrigação legal de nomear um DPO.

É importante manter-se atualizado em relação às novas legislações e práticas de proteção de dados e continuar se capacitando por meio de cursos e certificações.

Lembre-se que o DPO deve ser independente e imparcial em sua atuação, e não pode sofrer qualquer tipo de retaliação por parte da empresa ou organização em que trabalha.

Certificações

Existem diversas certificações em proteção de dados e privacidade que podem ajudar os profissionais a se tornarem DPOs (Data Protection Officers). Algumas das certificações mais conhecidas são:

1. Certificações da International Association of Privacy Professionals (IAPP): a IAPP é uma associação global que oferece diversas certificações em privacidade e proteção de dados, incluindo a Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E), que se concentra nas leis de proteção de dados da UE, e a Certified Information Privacy Professional/United States (CIPP/US), que se concentra nas leis de privacidade dos EUA. A IAPP também oferece outras certificações, como a Certified Information Privacy Manager (CIPM) e a Certified Information Privacy Technologist (CIPT).
2. Certificação EXIN Privacy and Data Protection: a EXIN é uma organização global que oferece certificações em diversas áreas de tecnologia, incluindo privacidade e proteção de dados. A certificação Privacy and Data Protection (PDPF) da EXIN se concentra nas leis de proteção de dados da UE e em como implementá-las na prática.
3. Certificação ISACA Certified Information Privacy Manager (CIPM): a ISACA é uma organização global que oferece certificações em governança, risco e segurança da informação. A certificação CIPM da ISACA se concentra em como gerenciar programas de privacidade de dados em organizações e em como se comunicar com as partes interessadas sobre questões de privacidade.
4. Certificação APMG International GDPR Awareness: a APMG International é uma organização global que oferece certificações em diversas áreas de tecnologia, incluindo privacidade e proteção de dados. A certificação GDPR Awareness da APMG International fornece uma introdução ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE e às suas implicações para organizações que lidam com dados pessoais.

É importante ressaltar que ter uma certificação não é obrigatório para se tornar um DPO, mas pode ajudar a demonstrar conhecimento e habilidades na área de proteção de dados e privacidade.

A obtenção de uma certificação pode ser um diferencial na busca por oportunidades de emprego como DPO.

Conclusão

O DPO é um profissional importante para as empresas que lidam com dados pessoais, pois ele ajuda a garantir a conformidade com as leis de proteção de dados e a implementação de melhores práticas de segurança de dados, protegendo a privacidade e os direitos dos cidadãos.